Licença especial para exercer mandato classista - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Licença especial para exercer mandato classista
O que é
É o direito do servidor de afastar-se das suas funções para o exercício de cargo de direção ou representação em organização sindical.
Como requerer
O servidor deverá encaminhar ao Presidente do Tribunal de Justiça requerimento acompanhado do estatuto da organização sindical devidamente registrado em cartório de títulos e documentos, da ata da eleição e posse dos dirigentes sindicais, da relação nominal dos filiados e respectivas matrículas.
Legislação
Mais informações
Seção de Acompanhamento Funcional
Divisão de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.acompanhamentofuncional@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500
Nó: svmlx-liferay-08:8080