Licença-nojo
O que é

É o afastamento, por até 8 dias consecutivos (incluído o dia do falecimento), em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, ou parente até o segundo grau ou por afinidade.

  • Parentes consanguíneos até o segundo grau: filhos, pais, irmãos, avós e netos.
  • Parentes por afinidade: sogros, padrasto/madrasta, enteados, genro/nora e cunhados, avós do cônjuge/companheiro, netos do cônjuge/companheiro.

O cônjuge/companheiro deve estar registrado no cadastro de parentes do servidor, na ficha funcional, para que possa solicitar o afastamento decorrente do falecimento de parentes por afinidade. Ressalte-se que o parentesco por afinidade dá-se tanto pelo casamento quanto pela união estável e que seu liame é indissolúvel, permanecendo mesmo após o divórcio.

Como requerer

O servidor deverá comunicar o falecimento ao gestor de sua unidade, e, ao retornar às atividades, apresentar-lhe fotocópia da certidão de óbito.

O gestor deverá verificar se o parente falecido se enquadra no rol acima e efetuar o registro do afastamento por meio do programa disponível na área de acesso restrito do setor.

Formulário
Legislação
Mais informações
Seção de Direitos e Deveres
Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.direitosedeveres@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7513 e 3287-7409