Licença-nojo

O que é

É o afastamento, por até 8 dias consecutivos (incluído o dia do falecimento), em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, ou parente até o segundo grau ou por afinidade.

  • Parentes consanguíneos até o segundo grau: filhos, pais, irmãos, avós e netos.
  • Parentes por afinidade: sogros, padrasto/madrasta, enteados, genro/nora e cunhados, avós do cônjuge/companheiro, netos do cônjuge/companheiro.

O cônjuge/companheiro deve estar registrado no cadastro de parentes do servidor, na ficha funcional, para que possa solicitar o afastamento decorrente do falecimento de parentes por afinidade. Ressalte-se que o parentesco por afinidade dá-se tanto pelo casamento quanto pela união estável e que seu liame é indissolúvel, permanecendo mesmo após o divórcio.

Como requerer

Acessar o Portal Institucional e seguir os passos abaixo.

Como requerer

  1. Faça o login no Acesso restrito para aplicativos e serviços.
  2. Acessar o ERP - Sistema de Gestão de Pessoas com seu usuário e senha.
  3. Clicar em Solicitações diversas.
  4. Selecionar Solicitação de Afastamento.
  5. Escolher o tipo de licença 818 - faltas justificadas/nojo.
  6. Indicar o nome do falecido.
  7. Campo observação: informar o grau de parentesco.
  8. Preencher a data de início do afastamento e a data do falecimento.
  9. Informar o número de dias de afastamento.
  10. Juntar cópia do documento comprobatório: Certidão de óbito (não sendo aceita Declaração de óbito) e documento que comprove o parentesco.
  11. Gravar.
  12. Após a informação de que o afastamento foi enviado ao gestor, clicar em Finalizar.
  13. A informação do deferimento ou não aparecerá ao lado do envelope no canto direito superior da tela.

Dúvidas

Realize a abertura de chamados na central de serviços, seguindo os itens: Gestão de Pessoas – Erros e dúvidas - ERP. Selecionar o módulo Gestão de Pessoas (RH) e o tipo de solicitação desejada.

Legislação

Mais informações

Seção de Acompanhamento Funcional
Divisão de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.acompanhamentofuncional@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500