Licença-nojo
O que é

O servidor poderá faltar ao serviço por até 8 dias consecutivos (incluído o dia do falecimento) em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, parente consanguíneo (filhos, pais, irmãos, avós e netos) até segundo grau ou por afinidade, limitados aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro(a) (sogros, padrasto/madrasta, enteados, genro/nora e cunhados).

Ressalte-se que o parentesco por afinidade dá-se tanto pelo casamento quanto pela união estável e que seu liame é indissolúvel, permanecendo mesmo após o divórcio.

Como requerer

O servidor deverá comunicar o falecimento à sua chefia imediata, e, ao retornar às atividades, apresentar-lhe fotocópia da certidão de óbito, cujos dados deverão ser comunicados pelo responsável dos registros de afastamento, por meio do programa disponível na área de acesso restrito do setor.

Formulário
Legislação
Mais informações
Seção de Direitos e Deveres
Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.direitosedeveres@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7513 e 3287-7514