CAPÍTULO II - ESCRITURAS (arts. 1.193º a 1.242º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina
- CAPÍTULO II - ESCRITURAS (arts. 1.193º a 1.242º)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 1.193º a 1.197º)
- Seção II - Escrituras de Transmissões Imobiliárias (arts. 1.198º a 1.216º)
- Subseção I - Disposições Gerais (arts. 1.198º a 1.202º)
- Subseção II - Escrituras Relativas a Imóveis Rurais (arts. 1.203º a 1.208º)
- Subseção III - Escritura Pública de Doação (arts. 1.209º e 1.210º)
- Subseção IV - Escritura Pública de Instituição, Cessão e Renúncia de Usufruto sobre Bens Imóveis (arts. 1.211º e 1.212º)
- Subseção V - Escritura pública de cessão de direitos hereditários (arts. 1.213º a 1.214º)
- Subseção VI - Escritura Pública de Venda de Bens do Espólio para Pagamento de Despesas do Inventário (arts. 1.215º)
- Subseção VII - Escritura Pública de Permuta (arts. 1.216º)
- Seção III - Escritura Pública de União Estável (arts. 1.217º a 1.219º)
- Seção IV - Escritura Pública de Divisão e Estremação (arts. 1.220º a 1.223º)
- Seção V - Confissão de Dívida e Instituição de Garantias (arts. 1.224º e 1.225º)
- Seção VI - Escritura Pública de Inventário (arts. 1.226º a 1.238º)
- Seção VII - Escritura de Separação ou Divórcio (art. 1.239º)
- Seção VIII - Escritura Pública Declaratória (arts. 1.240º e 1.241º)
- Seção IX - Escritura Pública de Antecipação de Depoimento (art. 1.242º)
- Seção X - Da Escritura de Emancipação (art. 1.242º-A)