LIVRO I - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (Arts. 1º a 77) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• LIVRO I - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (Arts. 1º a 77)
  • TÍTULO I - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CORREGEDORIA (Arts. 1º a 77)
    • CAPÍTULO I - NORMAS E ATOS ADMINISTRATIVOS (Arts. 1º a 5º)
    • CAPÍTULO II - DIRETRIZES DE GESTÃO (Arts. 6º a 12)
      • Seção I - Portarias de Atos Ordinatórios e Gestão Unificada (Arts. 11 a 12)
    • CAPÍTULO III - FUNÇÃO CORREICIONAL (Arts. 13 a 27)
      • Seção I - Modalidades de Correições (Arts. 15 a 22)
      • Seção II - Parâmetros da Atividade Correicional (Arts. 23 a 27)
    • CAPÍTULO IV - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Arts. 28 a 39)
      • Seção I - Pedido Inicial (Arts. 28 a 29)
      • Seção II - Tramitação Prioritária (Art. 30)
      • Seção III - Comunicação dos Atos (Arts. 31 a 32)
      • Seção IV - Prazos (Arts. 33 a 35)
      • Seção V - Direito de Examinar os Autos (Art. 36)
      • Seção VI - Desistência, Renúncia e Extinção (Arts. 37 a 39)
    • CAPÍTULO V - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE (Arts. 40 a 71)
      • Seção I - Pedido de Providências (Art. 41)
        • Subseção I - Consulta (Art. 42)
        • Subseção II - Reclamação (Arts. 43 a 46)
        • Subseção III - Movimentação na Carreira da Magistratura (Arts. 47 a 51)
      • Seção II - Representação por Excesso de Prazo (REP) (Arts. 52 a 59)
      • Seção III - Reclamação Disciplinar (Arts. 60 a 66)
      • Seção IV - Sindicância (Arts. 67 a 70)
      • Seção V - Processo Administrativo Disciplinar (Art. 71)
    • CAPÍTULO VI - PLANTÃO JUDICIÁRIO (Arts. 72 a 73)
    • CAPÍTULO VII - PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS (Arts. 74 a 76)
    • CAPÍTULO VIII - COMUNICAÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (Art. 77)