TÍTULO III - JUÍZOS (Arts. 132 a 215) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• TÍTULO III - JUÍZOS (Arts. 132 a 215)
  • CAPÍTULO I - GABINETE DO JUIZ (Arts. 132 a 134)
  • CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAIS DO CARTÓRIO (Arts. 135 a 140)
  • CAPÍTULO III - CHEFE DE CARTÓRIO (Arts. 141 a 145)
    • Seção I - Impedimento ou Suspeição do Chefe de Cartório (Art. 145)
  • CAPÍTULO IV - ATOS E TERMOS PROCESSUAIS (Arts. 146 a 148)
    • Seção I - Autuação do Processo (Art. 146)
    • Seção II - Cancelamento da Movimentação (Art. 147)
    • Seção III - Processos Relacionados (Art. 148)
  • CAPÍTULO V - COMUNICAÇÕES DOS ATOS (Arts. 149 a 165)
    • Seção I - Cartas (Arts. 150 a 156)
      • Subseção I - Precatórias (Arts. 150 a 152)
      • Subseção II - Rogatórias (Arts. 153 a 156)
    • Seção II - Intimação no Diário da Justiça (Art. 157)
    • Seção III - Mandado (Arts. 158 a 165)
      • Subseção I - Emissão de Mandado (Arts. 158 a 161)
      • Subseção II - Remessa de Mandados de Registro e de Averbação às Serventias Extrajudiciais (Arts. 162 a 165)
  • CAPÍTULO VI - ALVARÁS JUDICIAIS (Arts. 166 a 167)
  • CAPÍTULO VII - VISTA E CARGA DE PROCESSOS FÍSICOS FINDOS (Arts. 168 a 176)
    • Seção I - Vista e Carga Rápida (Arts. 168 a 170)
    • Seção II - Carga de Processos por Procurador Constituído (Arts. 171 a 172)
    • Seção III - Procedimentos dos Cartórios - Carga e Carga Rápida (Arts. 173 a 176)
  • CAPÍTULO VIII - COBRANÇA DE AUTOS (Arts. 177 a 178)
  • CAPÍTULO IX - AUDIÊNCIA (Arts. 179 a 181)
  • CAPÍTULO X - CONTROLES OBRIGATÓRIOS (Arts. 182 a 186)
  • CAPÍTULO XI - BENS APREENDIDOS (Arts. 187 a 199)
    • Seção I - Recebimento e Cadastro (Arts. 188 a 189)
    • Seção II - Guarda e Destinação Final (Arts. 190 a 193)
    • Seção III - Controle e Destinação (Arts. 194 a 199)
  • CAPÍTULO XII - COBRANÇA DE CUSTAS FINAIS (Arts. 200 a 203)
    • Seção I - Cartório Judicial (Arts. 200 a 202)
    • Seção II - Cobrança Administrativa (Arts. 203)
  • CAPÍTULO XIII - ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO (Arts. 204 a 212)
    • Seção I - Arquivamento (Arts. 204 a 206)
    • Seção II - Arquivamento e Acessos aos Autos Físicos (Arts. 207 a 212)
  • CAPÍTULO XIV - ELIMINAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AUTOS E DE DOCUMENTOS (Arts. 213 a 214)
  • CAPÍTULO XV - PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (Art. 215)