LIVRO I - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (ARTS. 1º A 95-A) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina
- LIVRO I - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (ARTS. 1º A 95-A)
- TÍTULO I - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CORREGEDORIA (arts. 1º a 95-A)
- CAPÍTULO I - NORMAS E ATOS ADMINISTRATIVOS (arts. 1º a 3º-B)
- CAPÍTULO I-A - DIRETRIZES DE GESTÃO (arts. 3º-C a 3º-F)
- CAPÍTULO II - FUNÇÃO CORREICIONAL (arts. 4º a 20-I)
- CAPÍTULO III - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (arts. 21 a 31)
- CAPÍTULO IV - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE - JUDICIAL (arts. 32 a 58)
- Seção I - Pedido de Providências (arts. 33 a 38-P)
- Subseção I - Consulta (art. 34)
- Subseção II - Reclamação (arts. 35 e 37)
- Subseção III - Expedientes (art. 38)
- Subseção IV - Movimentações na Carreira da Magistratura (arts. 38-A a 38-E)
- Subseção V - Cumulações (arts. 38-F a 38-I)
- Subseção VI - Residência Fora da Comarca (arts. 38-J a 38-M)
- Subseção VII - Declarações de Suspeição por Motivo de Foro Íntimo (arts. 38-N a 38-P)
- Seção II - Representação por Excesso de Prazo (REP) (arts. 39 a 46)
- Seção III - Reclamação Disciplinar (arts. 47 a 53)
- Seção IV - Sindicância (arts. 54 a 57)
- Seção V - Processo Administrativo Disciplinar (art. 58)
- Seção I - Pedido de Providências (arts. 33 a 38-P)
- CAPÍTULO V - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE - EXTRAJUDICIAL (arts. 59 a 90)
- Seção I - Consulta (arts. 60 e 61)
- Seção II - Requerimento ou comunicação de interesse geral, não alcançados por central de informações especializada (arts. 62 a 63-B)
- Seção III - Procedimento Disciplinar (arts. 64 a 85)
- Seção IV - Interventor (arts. 86 a 90)
- Seção V - Do Procedimento de Acompanhamento das Medidas de Regularização (arts. 90-A a 90-G)
- CAPÍTULO VI - PLANTÃO JUDICIÁRIO (arts. 91 e 92)
- CAPÍTULO VII - PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS (arts. 93 a 94-A)
- CAPÍTULO VIII - COMUNICAÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (arts. 95 a 95-B)
- TÍTULO I - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CORREGEDORIA (arts. 1º a 95-A)