Decisões judiciais sobre Coronavírus
- 4/12/2020: Covid entre servidores não pode ser considerada doença ocupacional de forma presumida
- 27/11/2020: Pandemia não serve de justificativa para postergar dívida contraída em 2003, decide TJ
- 25/11/2020: Solto pela Covid-19, TJSC decreta preventiva para réu acusado de ameaçar testemunha
- 20/11/2020: Academia impactada pela crise da Covid-19 consegue redução de aluguel junto ao TJ
- 20/11/2020: Risco de Covid-19 não justifica prisão domiciliar para condenada por crime organizado
- 17/11/2020: Para TJ, dispensa de professora temporária na pandemia não configura irregularidade
- 17/11/2020: Pandemia não justifica que preso estenda saída temporária de 5 para 74 dias, diz TJ
- 12/11/2020: Aulas remotas na pandemia não obrigam universidade a reduzir mensalidade, decide TJ
- 12/11/2020: Tribunal suspende retorno de aulas na rede pública em áreas de risco potencial grave
- 10/11/2020: Suspensa volta às aulas na rede particular em regiões com estado grave e gravíssimo
- 9/11/2020: Com opção de Defensoria, TJ nega pecúlio para preso contratar advogado contra Covid
- 5/11/2020: Falta de relação afetiva e risco de Covid impedem visita de criança ao padrasto preso
- 3/11/2020: TJ nega bloqueio de R$ 2,4 milhões de prefeitura do Vale do Itajaí em função da Covid
- 26/10/2020: Para conter propagação da Covid-19, TJ proíbe trabalho externo de apenado no sul de SC
- 23/10/2020: Juiz determina que Estado reveja regra para retorno das aulas em escolas particulares
- 21/10/2020: Município deverá reassentar moradores de área irregular, mas sem desconsiderar pandemia
- 21/10/2020: Empresa terá que provar impacto financeiro da pandemia para liberar verba bloqueada
- 16/10/2020: TJ confirma redução de aluguel pago por cooperativa de transporte durante pandemia
- 2/10/2020: Covid-19 não autoriza liberdade para réu que aguarda júri acusado de matar companheira
- 2/10/2020: Pandemia não justifica intervenção do Judiciário em política tributária, decide TJSC
- 2/10/2020: Venda de testes rápidos de Covid-19 deve ser restrita à área da saúde, decide TJSC
- 29/9/2020: TJ nega corte de fornecimento de energia a empresa de confecção em função da pandemia
- 28/9/2020: Atraso em sessão do júri por conta da Covid-19 não implica prisão domiciliar ao réu
- 21/9/2020: TJ nega reabertura de bar interditado após descumprir normas de prevenção à Covid-19
- 17/9/2020: TJSC valida decreto municipal que proíbe funcionamento de bares por causa da Covid-19/
- 9/9/2020: TJ nega domiciliar a preso asmático com 44 anos para cumprir por crimes violentos
- 8/9/2020: Juiz suspende liberação de esporte amador em região com risco gravíssimo para Covid-19
- 3/9/2020: TJ confirma interdição de bar em que consumo coletivo de narguilé era grande atração
- 28/8/2020: TJ nega liberdade para réu, acusado de matar transexual, com medo de contrair Covid-19
- 26/8/2020: Justiça de SC suspende despejo de creche por Covid-19 e chance de retorno às aulas
- 25/8/2020: TJSC nega antecipação de prisão domiciliar pela Covid-19 para condenado reincidente
- 14/8/2020: Sem prova robusta de desequilíbrio contratual, TJ nega reduzir mensalidades escolares
- 14/8/2020: Justiça volta a indeferir pedido para o fechamento completo do comércio de Chapecó
- 6/8/2020: Justiça rechaça terceirização e exige protagonismo do Estado no combate ao coronavírus
- 4/8/2020: Justiça nega liminar e mantém decreto que fecha supermercados aos domingos em Içara
- 4/8/2020: Justiça nega pedido para que postos de combustíveis de Lages possam abrir aos domingos
- 3/8/2020: Deputado que tenta derrubar restrições da Covid para poder ir e vir tem liminar negada
- 3/8/2020: Juiz mantém fiança de R$ 3 mil para homem que organizou festa para 45 pessoas no Oeste
- 3/8/2020: Juíza confirma decreto que mandou supermercados de Lages fecharem portas aos domingos
- 3/8/2020: Beneficiado com domiciliar na pandemia, preso que flanava pela rua volta para a cadeia
- 3/8/2020: Respeitados os protocolos de segurança, Covid-19 não justifica postergação de perícia
- 31/7/2020: Justiça suspende decreto que limitou funcionamento de supermercados em Orleans
- 30/7/2020: Comarca de Brusque destina verbas para Unidade Prisional Avançada enfrentar Covid-19
- 29/7/2020: Justiça determina que Estado coloque em funcionamento nove leitos de UTI em Lages
- 29/7/2020: Escola terá de reduzir mensalidades do ensino Infantil em 80% por conta da pandemia
- 28/7/2020: Pandemia: Justiça nega pedido de lockdown no município de Joinville por mais 14 dias
- 28/7/2020: Hospitais de Chapecó têm até esta quarta-feira para informar reais condições das UTI's
- 27/7/2020: Justiça nega liminar a homem que pretendia circular sem máscara no sul do Estado
- 27/7/2020: Justiça de SC nega liberdade a homem que teve Júri cancelado pela pandemia da Covid-19
- 24/7/2020: Justiça suspende decreto municipal para fechar parque termal pela Covid-19 no Oeste
- 24/7/2020: Em Itajaí, juíza nega liminar e supermercados permanecerão fechados no domingo
- 24/7/2020: Justiça, na região Serrana, reduz pensão de pai doente e sem renda devido à pandemia
- 22/7/2020: Judiciário mantém suspensão do transporte público nas regiões de alto risco à Covid-19
- 21/7/2020: Justiça de SC autoriza penhora de contribuinte com dívida de IPTU anterior à Covid-19
- 20/7/2020: Juíza nega reabertura de bar que infringiu regras e permitiu aglomeração de clientes
- 20/7/2020: TJ não conhece HC coletivo para presos durante pandemia por compará-lo a um indulto
- 10/7/2020: Justiça determina que Estado coloque para operar 10 leitos de UTI em hospital do Oeste
- 9/7/2020: Casal de idosos ganha prazo para desocupar imóvel e assim evitar riscos com a Covid-19
- 8/7/2020: Justiça reduz pensão alimentícia devida por trabalhador demitido por conta da pandemia
- 8/7/2020: Pela Covid-19, Justiça suspende por 3 meses processo para a criação de vagas em creche
- 7/7/2020: TJ garante validade de decreto em Blumenau que veda idosos nos transportes coletivos
- 7/7/2020: TJ decide: advogados investigados no escândalo dos respiradores usarão tornozeleiras
- 29/6/2020: Em Urussanga, Justiça determina que homem com covid-19 permaneça em isolamento
- 25/6/2020: Idosos de Barra Velha são removidos de instituições interditadas pela Justiça de SC
- 23/6/2020: TJSC julga e nega habeas corpus a quatro investigados presos na Operação Oxigênio
- 23/6/2020: Empresa não pode utilizar pandemia para se esquivar das custas processuais, decide TJ
- 22/6/2020: Juiz da Capital determina que processo da Operação Oxigênio seja encaminhado ao STJ
- 19/6/2020: Negada indenização a homem impedido de entrar em mercado por estar sem máscara facial
- 18/6/2020: Justiça de SC nega prisão domiciliar a suspeito preso com Covid-19 no RJ na Operação O2
- 16/6/2020: Juiz da Capital mantém prisões preventivas de três suspeitos no caso dos respiradores
- 16/6/2020: Escolas devem reduzir em 15% mensalidades do ensino infantil durante pandemia, decide TJ
- 10/6/2020: Interesse público prevalece em ação que apura compra de 200 respiradores pelo Estado
- 9/6/2020: Comarca de Armazém, no sul do Estado, destina verbas para hospital de Tubarão
- 8/6/2020: TJ mantém antena em área de preservação para permitir uso de telefone celular na pandemia
- 5/6/2020: Empresa privada não pode ser beneficiada em detrimento de município, decide TJSC
- 3/6/2020: Suspensas atividades de asilos que não cumpriam determinações sanitárias da Covid-19
- 2/6/2020: TJ garante fornecimento de energia a empresa em recuperação judicial durante pandemia
- 1/6/2020: Despejo de família em Jaraguá do Sul é prorrogado por mais 90 dias devido à Covid-19
- 29/5/2020: Juíza quer explicações de prefeitura sobre restrições distintas entre comerciantes
- 29/5/2020: Cresce número de pedidos de prisão domiciliar pelo Covid-19. Justiça nega boa parte
- 28/5/2020: TJ nega desbloqueio de R$ 33 milhões para empresa que negociou respiradores com SC
- 28/5/2020: Em recuperação judicial, empresa levanta 80% de valor bloqueado por conta da Covid-19
- 26/5/2020: TJ decide que reforma de herbário e biblioteca é secundária em momento pandêmico
- 26/5/2020: "Não se pode culpar a pandemia por toda inadimplência de consumidores", diz magistrado
- 21/5/2020: Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano
- 20/5/2020: Justiça nega pleito de empresas de ônibus da Capital por indenização de R$ 7,9 milhões
- 20/5/2020: Juiz decide que autoridade administrativa tem autonomia para manter comércio aberto
- 15/5/2020: TJ avaliza programa de bem-estar animal mas posterga conclusão em razão da pandemia
- 13/5/2020: Juíza da comarca da Capital decreta o sequestro de respiradores importados da China
- 12/5/2020: Justiça autoriza prisão domiciliar para detento com Covid-19 no sul do Estado
- 11/5/2020: Auxílio emergencial da Covid-19 pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia
- 8/5/2020: Com aval da justiça, empresa em recuperação judicial faz assembleia virtual de credores
- 8/5/2020: Dostoiévski e Shakespeare, na pandemia, aliviam pena de reeducandos na UPA de Itapema
- 8/5/2020: Decisão judicial permite que universidade reduza valor de aluguel em 50% por 6 meses
- 7/5/2020: Justiça não pode interferir e garantir moratória de cartão de crédito para consumidor
- 7/5/2020: Judiciário suspende processo de reforma em escola de Biguaçu por causa da Covid-19
- 5/5/2020: Juiz alerta que Estado e Municípios podem "falir" com prorrogação do prazo de ICMS
- 4/5/2020: Pandemia não pode servir de salvo-conduto para desencarceramento em massa, diz TJ
- 4/5/2020: Vereador obtém na Justiça direito de licenciar-se do cargo para se proteger do Covid-19
- 30/4/2020: Condomínio não precisa acionar Poder Judiciário para realizar assembleias virtuais
- 30/4/2020: TJ nega recurso que pedia retorno de transporte coletivo municipal em Criciúma
- 29/4/2020: Juíza suspende pagamento e bloqueia R$ 33 milhões para compra de respiradores em SC
- 29/4/2020: Anulada demissão de psicóloga que faltou ao hospital para tratar de filho adoecido
- 28/4/2020: PJSC aquece economia catarinense com liberação de R$ 139 milhões em alvarás judiciais
- 27/4/2020: Justiça nega pleito de terceirizadas que não querem fornecer máscaras aos funcionários
- 27/4/2020: Juíza nega reintegração de posse a município para evitar deixar morador sem teto
- 24/4/2020: Comarca de Tubarão destina mais R$ 14 mil para município combater o novo coronavírus
- 24/4/2020: Com carga viral baixa, portador de HIV não se beneficia de prisão domiciliar no Oeste
- 23/4/2020: Sob risco de fechamento, shopping terá de se adequar às normas de segurança pública
- 22/4/2020: Empresa terá que recolher ICMS para desembaraçar mercadoria importada em porto de SC
- 20/4/2020: Justiça reduz aluguel de restaurante e suspende cláusulas de contrato com shopping
- 20/4/2020: Juíza retira academias e restaurantes de rol de atividades essenciais no Extremo-Oeste
- 16/4/2020: Juizado Especial destina verbas para Hospital de Tubarão e município de Pedras Grandes
- 16/4/2020: TJ libera R$ 15 mi em depósitos judiciais para indústria pagar salários em Biguaçu
- 16/4/2020: Justiça indefere tutela para empresa postergar impostos para depois do Covid-19
- 16/4/2020: TJ nega liminar a entidades que pediam a reabertura de bares e restaurantes no Estado
- 16/4/2020: Justiça suspende corte de energia de empresa têxtil em razão da pandemia de Covid-19
- 16/4/2020: TJ determina suspensão de contratação de hospital de campanha por parte do Estado
- 16/4/2020: Justiça indefere pedido de despejo durante pandemia do coronavírus no Vale do Itajaí
- 16/4/2020: Juiz libera R$ 40 milhões para rateio entre 2.301 credores da Busscar, de Joinville
- 16/4/2020: Independente de pandemia, Judiciário não pode usurpar competência de outros poderes
- 16/4/2020: Comarcas transferem recursos para combater pandemia e ajudar cidadão vulnerável
- 16/4/2020: Pulso firme do juiz, oficial de justiça vai a rua protegido por protocolo de segurança
- 15/4/2020: Com escolas fechadas, entende TJ, entrega de material didático deixa de ser essencial
- 15/4/2020: Justiça prorroga proibição de reservas de acomodações para seis sites em Florianópolis
- 15/4/2020: Comarca de São Francisco do Sul doa R$ 100 mil para centro de triagem com 40 leitos
- 14/4/2020: Justiça nega pedido de morador de condomínio que queria concluir obra durante a pandemia
- 14/4/2020: Comarca de Camboriú destina R$ 30 mil para compra de materiais e equipamentos médicos
- 14/4/2020: TJSC suspende decisão que faria município transferir R$ 21 milhões para autarquia
- 13/4/2020: Hospitais do Meio-Oeste recebem recursos de transações penais da comarca de Tangará
- 13/4/2020: Em regime de plantão durante a Páscoa, TJ decide questão urgente sobre combate ao Covid-19
- 13/4/2020: Isolamento social não é capaz de impedir ação solidária de Páscoa na comarca de Lages
- 9/4/2020: PJSC não dá trégua no combate ao Covid-19 e segue com doações de verbas aos municípios
- 8/4/2020: Valor de multa por falta de água será direcionado ao combate do coronavírus em Imaruí
- 8/4/2020: Liminar suspende decreto municipal de Brusque que autorizava abertura de comércio
- 8/4/2020: Órgãos de segurança de Tubarão serão auxiliados com verba para combater Covid-19
- 7/4/2020: Vender ovos na semana da Páscoa não é salvo-conduto para abrir lojas, diz Justiça
- 7/4/2020: Justiça nega pedido de morador da Capital que queria surfar durante a quarentena
- 7/4/2020: Verbas de transações penais são transferidas aos municípios para combater coronavírus
- 6/4/2020: Para combater a Covid-19, Judiciário concede justiça gratuita a hospital do sul do Estado
- 6/4/2020: Hospital de Caridade, em campanha filantrópica, recebe R$ 50 mil do Poder Judiciário
- 6/4/2020: Comarcas de SC seguem com liberação de recursos para municípios combaterem Covid-19
- 3/4/2020: Hospital do Extremo Oeste recebe R$ 185 mil do PJSC para enfrentamento ao coronavírus
- 3/4/2020: Justiça prorroga prazo para empresa cumprir suas obrigações e evitar demissão em massa
- 3/4/2020: Com atendimento e protocolo de saúde, 42 presos de Jaraguá do Sul têm liberdade negada
- 2/4/2020: Liminar suspende decreto municipal que autorizava funcionamento do comércio no Oeste
- 2/4/2020: Judiciário transfere mais R$ 578 mil para 18 cidades de SC na luta contra Covid-19
- 1º/4/2020: Por causa da pandemia, juíza autoriza cancelamento de pacote para Itália sem multa
- 1º/4/2020: Devedores de pensão alimentícia ficarão soltos em Joinville enquanto perdurar quarentena
- 1º/4/2020: Negado pedido de inquilina que buscava revisão do valor de aluguel por conta da pandemia
- 1º/4/2020: Mais quatro municípios do Extremo Oeste recebem verbas PJSC para combater coronavírus
- 31/3/2020: Negado pedido de mãe que queria fazer turismo com filho no exterior em plena pandemia
- 31/3/2020: Juizado Especial indefere pedido para obrigar retorno de voos comerciais no aeroporto de Chapecó
- 31/3/2020: Justiça nega prisão domiciliar pela Covid-19 de homem preso por homicídio qualificado
- 30/3/2020: Após ajudar saúde, Justiça transfere verba para auxiliar vulneráveis sociais no Oeste
- 30/3/2020: Comarcas de SC seguem solidárias e repassam mais R$ 420,5 mil para combate ao Covid-19
- 30/3/2020: Coronavírus: com saúde em dia e fora do grupo de risco, homem tem pedido de liberdade negado
- 27/3/2020: Plataforma on-line de hospedagem não pode intermediar reservas durante quarentena
- 27/3/2020: Pandemia não pode ser utilizada como subterfúgio ao cárcere, decide juíza em Videira
- 27/3/2020: Comarcas catarinenses seguem com doações de recursos para combater coronavírus
- 27/3/2020: Magistrado colhe depoimento de réus presos durante audiência de instrução criminal em Joinville
- 27/3/2020: Crianças e adolescentes acolhidos no Vale e Sul ganharão lares temporários durante pandemia
- 26/3/2020: Juiz autoriza filha de pais separados a conversar com genitor por meio de aplicativo
- 25/3/2020: Comarcas do Extremo Oeste repassam valores para auxiliar no combate ao coronavírus
- 25/3/2020: Juízo de Seara destina verba para compra de máscaras e luvas para agentes de saúde
- 25/3/2020: Coronavírus não justifica soltura de acusados de integrar grupo criminoso na Capital
- 24/3/2020: Comarca no sul de SC prioriza expedição de alvarás para liberar recursos às partes
- 23/3/2020: Município pede, mas não leva força policial exclusiva para proteger seus limites territoriais
- 21/3/2020: Decisão judicial proíbe igreja evangélica de realizar reuniões e cultos religiosos
- 21/3/2020: Justiça autoriza servidores a levar para casa crianças e adolescentes acolhidos
- 21/3/2020: Coronavírus: Justiça de Lages nega pedido de empresa que queria manter o funcionamento
- 20/3/2020: Justiça de Barra Velha mantém interdição de centro de distribuição de rede de lojas
- 20/3/2020: Juiz nega liminar para transporte intermunicipal de funcionários durante quarentena
- 19/3/2020: TJ garante alimentação de servidores da saúde e segurança ao permitir trabalho de restaurante
- 19/3/2020: TJ nega liminar a hotel que buscava manter atividades durante regime de quarentena
- 19/3/2020: Covid-19 faz juízo proibir ingresso de novos adolescentes no Centro Socioeducativo de SJ